Os Planos Estaduais de Resíduos Sólidos (PERS) são instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Lei Federal 12.305/2010, os quais permitem aos estados o conhecimento do panorama atual e o planejamento e execução de ações buscando atender as metas imediatas e de curto, médio e longo prazo, garantindo uma gestão adequada e multidisciplinar incluindo-se a educação ambiental, coleta seletiva, estímulo à comercialização de materiais recicláveis, compostagem, inclusão de catadores e adoção de sistemas ambientalmente adequados.  
         
  O Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Sul (PERS – RS), assim como o Plano Nacional de Resíduos Sólidos terá vigência por prazo indeterminado e apontará para um horizonte de atuação de 20 anos, prevendo-se sua revisão a cada 4 anos além da elaboração da política estadual de resíduos sólidos do RS a partir da Lei 9921/93.  
         
  A contratação para a elaboração do PERS-RS se deu a partir de Edital N.° 351 /CELIC/2012; e de acordo com a Portaria Conjunta SEMA/FEPAM nº 68/12, a responsabilidade pela coordenação de elaboração do PERS – RS ocorre através do Grupo de Coordenação formado por técnicos nomeados da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Luis Henrique Roessler (FEPAM) e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA).  
         
  A elaboração do PERS – RS tem por finalidade a realização de diagnóstico, estudo de regionalização, proposição de metas de redução de resíduos e rejeitos, desenvolvimento do potencial energético, incentivando a gestão consorciada e/ou compartilhada dos resíduos, de forma a promover a eliminação e recuperação de lixões com inclusão social e emancipação econômica de catadores em suas associações contemplando de maneira integrada os 497 municípios do Estado do Rio Grande do Sul através das seguintes metas:  
 
  • Meta 1: Projeto de Mobilizao Social e Divulgao;
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  • Meta 2: Panorama dos Resduos Slidos no Estado;
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  • Meta 3: Estudo de Regionalizao e Proposio de Arranjos Intermunicipais;
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  • Meta 4: Estudos de Prospeco e Escolha do Cenrio de Referncia;
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  • Meta 5: Diretrizes e Estratgias para a Implementao do PERS.
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    As tipologias de resduos slidos contempladas pelo PERS RS so de relevncia em relao realidade e o desenvolvimento socioeconmico do Estado do Rio Grande do Sul e definidas atravs de Termo de Referncia para a elaborao do plano, sendo estas:;
     
         
     

    1. Resduos Slidos Urbanos (RSU);

     

    2. Resduos Slidos de Servios de Saneamento (RSan);

       

    3. Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (RSS);

     

    4. Resíduos Sólidos da Construção e Demolição (RCC);

       

    5. Resíduos Sólidos de Mineração (RSM);

     

    6. Resíduos Sólidos Industriais (RSI);

       

    7. Resíduos Sólidos Agrosssilvipastoris (RSA) e

       

    8. Resíduos de Serviços de Transportes (RST)

       
         
         
    Cronograma.    
         
    Mapa das Oficinas Regionais