Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) formaliza a entrega do Resumo Executivo do Plano Estadual de Resduos

Slidos do Rio Grande do Sul (Pers-RS)

 
   
  A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) formalizou a entrega do Resumo Executivo do Plano Estadual de Resduos Slidos (Pers-RS). O documento, a ser disponibilizado nos sites www.sema.rs.gov.br e www.pers.rs.gov.br nos prximos dias, foi repassado aos integrantes do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), em reunio realizada na sede da Sema, em Porto Alegre.

O Pers-RS havia sido validado no dia 18 de novembro, em audincia pblica realizada em Porto Alegre. A partir daquela data, houve um perodo de 15 dias para consulta pblica ao documento. Nessa ltima etapa, foram feita mais algumas sugestes, em especial pelo Movimento Nacional dos Catadores, Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e Federao das Indstrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) todas avaliadas pela equipe tcnica do Pers-RS, formada pela empresa Engebio, Sema e Fundao Estadual de Proteo Ambiental (Fepam) para a execuo do relatrio final.

O Plano, at ento indito no Estado, est baseado em cinco diretrizes, 46 metas e 173 aes que devero ser adotadas em mbito estadual para oito tipos diferentes de resduos: os urbanos (RSU), os industriais (RSI), os da construo civil (RCC), os da minerao (RSM), os dos servios de sade (RSS), os da rea de saneamento (RSan), os dos transportes (RST) e os agrossilvipastoris (RSA). Uma destas metas a de desativao, at 2015, dos trs lixes e dos 38 locais considerados inadequados para receber resduos ainda em funcionamento no Estado. H ainda a obrigatoriedade, de acordo com o plano, de o Estado criar uma estrutura especfica para a implantao e acompanhamento do Pers-RS.

O documento tambm prope a diviso do Estado em 12 regies para facilitar as aes intermunicipais tanto no que se refere s atividades de educao ambiental como de coleta, transbordo e disposio final dos resduos. A regionalizao atende s caractersticas, vocaes e sugestes levantadas durante as 10 audincias regionais e mais de 35 reunies setoriais realizadas ao longo dos ltimos 12 meses de elaborao do Pers-RS. A meta que esteja 100% implantada at 2019. Entre as propostas que devero ser executadas pelas administraes municipais, est a de cobrana da taxa de lixo separada do IPTU em pelo menos metade dos municpios at o final de 2015.

Outra exigncia de que sejam elaborados os planos municipais ou regionais de resduos slidos onde ainda no existam, tambm at o final de 2015. Esse prazo foi o mesmo estipulado para a implantao da coleta seletiva em pelo menos 45% dos municpios gachos. Nesse ltimo caso, o Rio Grande do Sul j obteve o ndice, sendo que a meta agora a de chegar a 49% das cidades gachas com coleta seletiva at o fim de 2019, conforme determina a legislao federal. Mais incluso No que se refere participao dos catadores est sugerida a realizao de um levantamento da atividade no Estado, prevendo a incluso de cerca de 37 mil catadores, at 2019, por meio de cooperativas e outras formas associativas para prestao de servios de limpeza pblica, coleta seletiva solidria e triagem de resduos slidos com o devido contrato de prestao de servios.

H uma srie de metas propostas para os geradores de resduos industriais, da minerao, da construo civil, do saneamento, dos transportes, agrossilvopastoris e dos servios de sade, como a adequao do tratamento de resduos gerados nos portos, aeroportos, terminais alfandegrios, rodovirios e ferrovirios e passagens de fronteira, por exemplo. E o estabelecimento da cadeia de responsabilidade compartilhada de produtos ps-consumo no Estado e incentivo realizao de campanhas de divulgao para descarte correto de medicamentos vencidos e a promoo de incentivos fiscais, financeiros e creditcios voltados segregao de produtos ps-consumo e embalagens no comrcio, entre outros.

Fonte: http://www.sema.rs.gov.br/

 
   
     
     
     
 

Data: 19/12/2014

 
 

   Resumo executivo do Plano Estadual de Resduos Slidos do RS